Comunicado final da 7ª Edição Da Bitur Angola 2024

COMUNICADO FINAL

BITUR-2024 7ª EDIÇÃO

COMUNICADO FINAL DA BOLSA INTERNACIONAL DE TURISMO DE ANGOLA BITUR-2024, SOB O LEMA: O TURISMO COMO FACTOR DETERMINANTE PARA A DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA

A 7ª Edição da Bolsa Internacional de Turismo de Angola BITUR-2024, decorreu na província da Huíla, entre os dias 02 a 04 de Maio, sob o Lema “O Turismo como factor determinante para diversificação da economia”.

A cerimónia de abertura do evento, foi presidida por Sua Excelência, Senhor Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dr. Adão Francisco Correia de Almeida, que durante o seu discurso, saudou o facto deste evento decorrer pela primeira vez fora da Capital do país, transmitindo uma mensagem acertada sobre o potencial turístico do país de uma forma geral e sobre o contributo que o sector pode aportar para o desenvolvimento local e para reduzir as assimetrias existentes entre as diferentes regiões do país, na ocasião desafiou o Ministério do Turismo a trabalhar com o Ministério da Administração do Território, os Governos Provinciais e Administrações Municipais a fim de despertar nos órgãos da administração local um maior engajamento no fomento do turismo local, e reconheceu igualmente que o turismo é um dos sectores que tem maior potencial para contribuir para transformação estrutural da nossa economia, cujo processo de diversificação é um dos maiores desafios da actualidade.

Sua Excelência Ministro de Estado, relembrou o interesse e a ambição que o Executivo dá ao sector do turismo, tendo destacado algumas medidas e políticas adoptadas, bem como, a necessidade de continuar a trabalhar na construção de infraestruturas necessárias, que garantam o seu desenvolvimento, e de trabalhar num processo SIMPLIFICA TURISMO. Por fim, apelou a cada angolano a necessidade de desempenhar o papel de embaixador a favor do turismo em Angola, promovendo a nossa cultura, a nossa história, a nossa fauna, a nossa flora e todos os activos turísticos existentes.
O Excelentíssimo Governador da Província da Huíla, Eng.º Nuno Mahapi Dala, na sua abordagem agradeceu de forma honrosa a presença de todos os participantes, enalteceu os recursos da província e a potencialidade que o país tem no sector do turismo e apelou aos governantes, investidores e aos cidadãos, a responsabilidade de unir esforços direcionados a promoção do turismo como um pilar fundamental para diversificação da economia capaz de promover o desenvolvimento sustentável das comunidades locais.

Ainda durante a cerimónia de abertura, o Excelentíssimo Ministro do Turismo, Dr. Márcio de Jesus Lopes Daniel, expressou o seu entusiamo e satisfação em relação a presença dos participantes, e a escolha da realização da BITUR-2024 na província da Huíla, sendo a primeira vez fora de Luanda, é um reflexo do compromisso do Executivo em levar o desenvolvimento harmonioso do turismo para todas as regiões do país.

Frisou que para alcançar o desenvolvimento harmonioso do turismo é necessário investir estrategicamente em infra-estruturas, treinamento da mão-de-obra, criar um ambiente de negócios favorável aos investidores, e garantir a segurança e a acessibilidade aos destinos turísticos.

Aproveitou também a oportunidade para se dirigir aos Operadores Turísticos, pela primeira vez, dizendo que o sucesso do sector económico de cada um dos operadores privados é a maior preocupação e para tal removerá todas as barreiras burocráticas que impeçam a obtenção de lucros e que conta com a participação de todos actores, sobretudo por meio de associações, para que o tão almejado desenvolvimento do turismo nacional seja alcançado.

Foi realizado o Fórum de Turismo que a margem da BITUR 2024, reuniu líderes, profissionais, académicos, empresários, estudantes e outros actores cujo papel no desenvolvimento do turismo é fundamental, para compartilhar ideias e experiências a fim de fazer face aos inúmeros desafios e oportunidades que caracterizam o turismo em Angola.

O principal objectivo do Fórum consistiu em promover um diálogo aberto e construtivo que perspective a definição de acções concretas visando a eliminação de barreiras, a criação de oportunidades, a promoção da inclusão social, a preservação do património natural, a valorização do património cultural e o desenvolvimento sustentável do turismo.
Neste intuito foram abordadas três temáticas divididas em igual número de painéis:

PAINEL I – O PAPEL DO ESTADO NA DINAMIZAÇÃO DO TURISMO

O primeiro painel contou com intervenções de preletores estrangeiros, de Cabo Verde, Marrocos e Portugal que falaram das suas experiências e do processo evolutivo do turismo, nos respectivos países. Tendo sido destacado a intervenção do Estado no processo de planeamento estratégico, envolvendo a participação do sector privado, na formação técnico-profissional como garante da prestação de serviços de qualidade, de fomento ao emprego e ao auto-emprego qualificado, na infra-estrutural ao dos serviços básicos imprescindíveis para o desenvolvimento do turismo, na criação e facilitação de mecanismos financeiros de apoio as empresas do sector para fazer face aos momentos de crise e não só, na adequação e modernização do quadro jurídico-legal em função das necessidades e evolução do sector, na oferta de incentivos fiscais fundamentais para atracção do investimento privado, na identificação e ordenamento de territórios destinados para o uso da actividade e de investimentos, e na promoção da marca Turismo Nacional como destino turístico ao nível mundial, baseado em elementos como a segurança do destino e na autenticidade dos produtos como característica intrínseca aos valores culturais e naturais do país.

A experiência nacional trouxe em evidência os principais desafios de ordem estrutural e conjuntural que emperram o desenvolvimento do sector do turismo em Angola, nomeadamente, o défice de infraestruturas, o sentimento de insegurança, o défice na formação técnico-profissional, a fraca atracção de investimento privado, etc. Como soluções foram apresentadas um conjunto de iniciativas em curso de âmbito governamental e não só, com destaque para a iniciativa sobre a Área Transfronteiriça de Conservação ambiental, da qual Angola é parte e que visa simultaneamente a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável do Turismo.

Durante este painel foi igualmente apresentado o Plano de Fomento ao Turismo recentemente aprovado que apresenta metas de curto e médio prazo, e um conjunto de acções assentes na requalificação dos recursos, promoção da Marca Angola e formação profissional. Neste âmbito, foi assinado, a margem da BITUR 2024, um Memorando de Entendimento entre o Instituto de Fomento Turístico – INFOTUR e o Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional INEFOP.

PAINEL II TEVE COMO TEMA ARTICULAÇÃO MULTISSECTORIAL PARA O DESENVOLVIMENTO HARMONIOSO DO TURISMO EXPERIÊNCIA

Neste painel foi abordada a importância da cooperação entre as diversas instituições para garantir um desenvolvimento harmonioso, que promova o bem-estar social, a preservação ambiental, a valorização cultural, o crescimento económico e a competitividade. Foram apresentadas medidas, iniciativas e projectos que as diferentes instituições desenvolvem e que estimulam o crescimento do Turismo, como é o caso, dos procedimentos de isenção e facilitação de vistos de turismo, as acções com os corpos diplomáticos no intuito de promover o destino Angola, a criação de uma plataforma online para solicitação dos vistos, a modernização e actualização dos seus serviços a nível tecnológico para facilitação dos processos migratórios, a abertura de novos postos migratórios, a abertura das áreas de conservação para a realização de actividades ecoturísticas e identificação de espaços para concessão turística nestes locais, a implementação da economia azul como proposta para a diversificação da oferta turística, a utilização da TAAG como embaixadora do turismo assim como as alianças que a companhia de bandeira espera criar para garantir maior conectividade aérea entre os destinos a nível nacional e internacional, e a preocupação da Agência Nacional dos Transportes Terrestres em garantir uma maior oferta em relação a mobilidade das pessoas por meios rodoviários e ferroviários.
Destaca-se igualmente durante evento, o lançamento e entrega da Rota Turística de Malanje ao Vice-Governador da Província de Malanje Doutor Franco Mufinda.

Estas são medidas que permitirão uma maior articulação do sector turístico ao mesmo tempo que evidencia o engajamento multissectorial para o fomento do turismo.

PAINEL III – PAPEL DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA APOIO AOS PROJECTOS TURÍSTICOS

Essa temática aflorou alguns mecanismos Estatais existentes para apoio e financiamento às empresas, como é o caso do FACRA – Fundo Activo de Capital de Risco, que é um instrumento colocado à disposição das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) na fase inicial de actividade ou na expansão dos seus negócios. Tem como missão, apoiar o crescimento sustentável das empresas, implementando estratégias corporativas com vista a aumentar a eficiência operacional. Tendo sido esclarecido as suas características e o processo de investimento que foi igualmente anunciado, tal como consta do PLANATUR, está previsto um reforço de 20 550 000 AKZ (Vinte mil quinhentos e cinquenta milhões de kwanzas) por ano até 2027.

No âmbito do apoio as empresas o INAPEM – Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas, referiu que por via do PAC – Programa de Apoio ao Crédito, foram aprovados cerca de quatro mil milhões de kwanzas para o sector do turismo, dos quais já foram desembolsados mais de 70% deste valor.

CONCLUSÕES

Após dois dias de intensas e calorosas discussões a volta da temática sobre o Turismo como factor determinante para a diversificação da economia, foram apresentadas as seguintes conclusões:
1. Os Planos de Desenvolvimento Estratégicos assim como os demais instrumentos de ordenamento turístico são fundamentais para acautelar o desenvolvimento estruturado da oferta turística, com vista a desenvolver um destino competitivo de classe mundial;

2.    Pela característica transversal que o sector do turismo apresenta, o seu desenvolvimento carece da inclusão de todos os departamentos ministeriais, assim como, dos diferentes actores, incluindo o sector privado, os académicos, e o cidadão comum, a fim de desenvolver acções de maneira concertada;

3.    A aposta na formação técnico profissional e capacitação abrangente a todos os Agentes da cadeia de acolhimento deve ser encarada pelo Estado como sua principal missão, sem prejuízo da intervenção do sector privado ou da sua implementação por via da parceria público-privada;

4.    A criação de produtos turísticos deve partir das particularidades locais, permitindo a valorização da cultura e a preservação das características da fauna e da flora, permitindo deste modo, a apresentação aos visitantes do destino experiências únicas e memoráveis;

5.    Os destinos seguros tendem a ser muito visitados, sendo este elemento fundamental para geração de fluxos. Para o caso de Angola é necessário desenvolver campanhas de marketing para mudança da percepção relativamente a sua imagem;

6.    As medidas de incentivos fiscais, a actualização do quadro jurídico legal deve continuar a merecer a atenção do Estado no sentido de remover todas as barreiras que minam o bom ambiente de negócios e atrasam o desenvolvimento da actividade turística;

7.    A criação de mecanismo de financiamento ao sector é fundamental para impulsionar iniciativas    inovadoras de micro pequenas e médias empresas, como demonstrado pelas experiências dos países convidados;

8.    A criação de uma taxa turística é um mecanismo importante que garante o financiamento da promoção da imagem do país, assim como de outras acções estruturantes para o desenvolvimento do sector.

9.    A iniciativa relativamente a isenção de vistos para 98 países de todo mundo é destacada como sendo um passo significativo para atrair visitantes, mas que por si só não é suficiente, é necessário desenvolver outras acções complementares para divulgação da imagem do país no exterior e melhoria das condições de acolhimento localmente;

10.O papel da TAAG na promoção da imagem do nosso país, é considerado crucial, tendo sido destacado a necessidade de junto do Ministério definir estratégias conjuntas no sentido melhor promover o destino e a Marca Angola;

11.Os preços dos bilhetes de passagem praticados e qualidade de serviço prestada pela companhia de bandeira, foram considerados inibidores para o fomento do turismo interno;